Marcelo Pereira da Silva, Vigilante e Guarda de Segurança
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Luiz Diogo Sobrinho, Advogado
Luiz Diogo Sobrinho
Comentário · há 10 anos
A palavra "GOLPE" dentro do contexto dos acontecimentos não passa de uma retórica utilizada repetidas vezes pela Exma. Sra. Presidenta e de seu partido em substituição a palavra IMPEACHEMENT, para incutir na cabeça da população e fazê-la acreditar que realmente se trata de um "GOLPE", quando, na verdade não é. O IMPEACHEMENT está previsto na Constituição e nas Leis brasileiras e se trata de um processo de natureza política (julgado pelo Senado) para destituir, ou não 0 (a) Presidente (a) do cargo em caso de acusação de crime de responsabilidade previsto na Constituição e na Lei 1079 de 10/04/1950.

Art. 4º. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - A existência da União:
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
IV - A segurança interna do país:
V - A probidade na administração;
VI - A lei orçamentária;
VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

As chamadas "pedaladas fiscais" não estaria de encontro a probidade da administração, a lei orçamentária e a guarda e o legal emprego do dinheiro público.
A nomeação de Lula para ministro, nas circunstâncias divulgadas nas conversas, não seria um meio de obstruir o livre andamento da justiça? Ou pelo menos não feriria o decoro do cargo?
São situações para se refletir.
Aconselho uma leitura na íntegra da Lei Nº. 1079 de 10/04/1950 que define pormenorizadamente os crimes e disciplina o processo de "impeachement".

Como o "impeachent" se trata de um processo de natureza eminentemente política pode ser que o acusado, mesmo que tenha realmente praticado algum (ns) do (s) crimes de responsabilidade SEJA INOCENTADO, ou, ainda que não tenha praticado algum dos crimes SEJA CONDENADO. Vai depender do clamor popular através das manifestações nas ruas.

GOLPE é a tomada do PODER através do uso de armas e a revelia da Lei.
Portanto, não se trata de um "GOLPE" como quer fazer crer a Exma. Sra. Presidenta, o seu prtido o PT e demais simpatizantes.
Luiz Diogo Sobrinho.
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